Favorável à proposição
Atualizado em 16 de março de 2020, às 09:40
Altera a redação das Leis nº 10.336, de 2001, 10.485, de 2002, e 10.925, de 2004, para desonerar da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CIDE-Combustíveis o óleo diesel ou biodiesel utilizados na produção e no transporte de produtos agropecuários produzidos pela agricultura familiar.
Autor: Marcelo Brum (PSL/RS)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CAPADR
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS)
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
