Contrário à proposição
Atualizado em 6 de março de 2020, às 11:43
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 43, de 21 de Fevereiro de 2020, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Autor: Helder Salomão (PT/ES)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CAPADR
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CAPADR, apensado ao PDL-65/2020
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
