Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 03:45
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Autor: Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Órgão atual: CMA
Última Tramitação: Recebidas as emendas 2, 3 e 4-CMA, do senador Chico Rodrigues (fls. 25-30).
Matéria devolvida ao relator, senador Álvaro Dias, para manifestação sobre as emendas.
Despacho:
– CMA (NAO_TERMINATIVA)
– CCJ (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Alvaro Dias – CMA
Histórico de Relatorias:
- Airton Sandoval – CMA
- Cidinho Santos – CMA
- Cidinho Santos – CMA
- Blairo Maggi – CMA
Ementa Detalhada: Altera a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar as balizas das penas de multa, para os crimes ambientais resultantes da atividade empresarial de grande escala.
