Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:09
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Autor: José Medeiros (PSD/MT)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: Prejudicialidade do Requerimento nº 200, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento, retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 15 folhas numeradas)
Despacho:
– CMA (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Cristovam Buarque – CMA
Ementa Detalhada: Altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
