Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 03:43
Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para instituir a adoção da adição obrigatória de até 30% de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final até o ano 2040.
Autor: Cristovam Buarque (PDT/DF)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: Recebido e arquivado.
Despacho:
– CMA (NAO_TERMINATIVA)
– CI (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Valdir Raupp – CMA
Ementa Detalhada: Altera a Lei 13.033/2014, para estabelecer aumento progressivo do percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final, até atingir 30% em 1º de janeiro de 2040.
