Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:13
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providencias, a fim de substituir a expressão “agrotóxicos” e termos correlatos por “produtos fitossanitários” e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Autor: Alvaro Dias (PSDB/PR)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: Recebido e arquivado.
Despacho:
– CPCMS (NAO_TERMINATIVA)
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
– CMA (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Dário Berger – CPCMS
Ementa Detalhada: Altera a Lei nº 7.802/1989 para substituir a expressão “agrotóxicos” e termos correlatos por “produtos fitossanitários” e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercosul.
