Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:38
Dispõe sobre a redução do desperdício de alimentos.
Autor: Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: À COARQ.
Despacho:
– CRA (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Lasier Martins – CRA
- Lasier Martins – CRA
Ementa Detalhada: Estabelece que os estabelecimentos dedicados a comercialização ou manipulação de alimentos firmarão contratos de doação a organizações de natureza social dedicadas à coleta e distribuição de alimentos e refeições, ou de doação ou venda a empresas dedicadas à produção de ração animal e à compostagem. Isenta o doador de responsabilidade por dano ocasionado pelo consumo do bem, desde que não caracterize dolo e negligência.
