Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:09
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir a segurança hídrica no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Autor: Lídice da Mata (PSB/BA)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CMA (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- João Alberto Souza – CMA
- Roberto Muniz – CMA
Ementa Detalhada: Altera a Política Nacional de Recursos Hidricos para dispor sobre os Planos de Segurança Hídrica.
