Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:47
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a exposição de produtos fumígenos nos locais de vendas.
Autor: Waldemir Moka (MDB/MS)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CMA (NAO_TERMINATIVA)
– CAS (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Ana Amélia – CCJ
- Ana Amélia – CCJ
- Ana Amélia – CCJ
- Eduardo Amorim – CMA
Ementa Detalhada: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a exposição de produtos fumígenos nos locais de vendas, exceto no interior dos estabelecimentos destinados especificamente à sua comercialização.
