Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:28
Dispõe sobre a criação do Balcão Único de Licenciamento Ambiental, estabelece procedimento para o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos considerados estratégicos e prioritários para o Estado e dá outras providências.
Autor: Delcídio do Amaral (PT/MS)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CI (NAO_TERMINATIVA)
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
– CMA (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Jorge Viana – CDH
- Paulo Paim – CDH
- Flexa Ribeiro – CI
Ementa Detalhada: Dispõe sobre a criação do Balcão Único de Licenciamento Ambiental, órgão colegiado, de caráter consultivo, vinculado ao órgão ambiental licenciador federal, que atuará no licenciamento ambiental federal dos empreendimentos considerados estratégicos e prioritários para o Estado.
