Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:57
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para permitir o cômputo de florestas plantadas na área de reserva legal.
Autor: Ana Amélia (PP/RS)
Situação: PREJUDICADA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: Recebido e Arquivado.
Despacho:
– CMA (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Otto Alencar – CMA
Ementa Detalhada: Permite o cômputo de florestas plantadas na área de reserva legal.
