Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:34
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
Autor: José Agripino (DEM/RN)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CMA (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Humberto Costa – CMA
- Otto Alencar – CMA
Ementa Detalhada: Altera a Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
