Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:26
Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes.
Autor: Paulo Paim (PT/RS)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: Recebido e arquivado.
Despacho:
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
– CAE (NAO_TERMINATIVA)
– CDH (NAO_TERMINATIVA)
– CAS (TERMINATIVA)
Ementa Detalhada: Regula os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes, celebrados por pessoas de natureza jurídica de direito privado.
