Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:22
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.
Autor: Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Órgão atual: CRA
Última Tramitação: O Relator, Senador Luis Carlos Heinze, solicita o reexame de seu Relatório.
Despacho:
– CRA (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Luis Carlos Heinze – CRA
Histórico de Relatorias:
- Wellington Fagundes – CRA
- Jorge Viana – CAS
- Cidinho Santos – CAS
- Cidinho Santos – CMA
- Blairo Maggi – CMA
- Acir Gurgacz – CRA
Ementa Detalhada: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins em cuja composição química estejam presentes os ingredientes ativos que especifica, bem como veda a pulverização aérea de agrotóxicos para toda e qualquer finalidade. Estabelece que a Lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação.
