Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:13
Dispõe sobre os reservatórios de acumulação de recursos hídricos em rios de domínio dos Estados e da União.
Autor: Sandra Braga (MDB/AM)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: Recebido e Arquivado.
Despacho:
– CMA (NAO_TERMINATIVA)
– CI (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Flexa Ribeiro – CI
- Otto Alencar – CMA
Ementa Detalhada: Institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos, em rios de domínio da União e rios de domínio dos Estados, para regularização das vazões naturais das bacias hidrográficas. As barragens de formação dos reservatórios poderão ser utilizadas em empreendimentos de usos não consumidores de água.
