Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:57
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os rótulos das embalagens dos alimentos tragam identificação de cores, de acordo com a composição nutricional.
Autor: Cristovam Buarque (PDT/DF)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CMA (NAO_TERMINATIVA)
– CAS (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Humberto Costa – CAS
- Armando Monteiro – CAE
- Flexa Ribeiro – CTFC
- Regina Sousa – CMA
- Paulo Bauer – CAE
- Cyro Miranda – CAE
- Tomás Correia – CE
- Marta Suplicy – CCJ
- Paulo Davim – CMA
- Paulo Davim – CMA
- Jefferson Praia – CMA
