Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:17
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, de modo adequar a legislação trabalhista ao equilíbrio da relação capital-trabalho.
Autor: Kátia Abreu (MDB/TO)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Órgão atual: CCJ
Última Tramitação: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
– CAS (TERMINATIVA)
Ementa Detalhada: Altera a CLT para assegurar o equilíbrio da relação capital-trabalho e corrigir distorções decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017).
