Contrário à proposição
Atualizado em 9 de novembro de 2021, às 16:07
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Relatoria atual: Kátia Abreu – CRA
Histórico de Relatorias:
- Kátia Abreu – CRA
- Wellington Fagundes – CRA
- Nelsinho Trad – CRA
- Wellington Fagundes – CRA
Ementa Detalhada: Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários. Estabelece que a lei entra em vigor 180 dias após a publicação oficial.
