Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:30
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
Autor: Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Órgão atual: CCJ
Última Tramitação: Relatoria mantida com a Senadora Simone Tebet.
Despacho:
– CAE (NAO_TERMINATIVA)
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
– CDR (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Simone Tebet – CCJ
Histórico de Relatorias:
- Walter Pinheiro – CAE
Ementa Detalhada: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, para orientar as ações e os investimentos públicos voltados ao desenvolvimento integrado do Território Nacional, com o propósito de reduzir as desigualdades regionais e fortalecer a coesão do país. Define regiões e cidades-polo prioritárias. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR, com aporte anual de dez bilhões de reais.
