Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:39
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.
Autor: Rudson Leite (PV/RR)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Órgão atual: CMA
Última Tramitação: Redistribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
Despacho:
– CRA (NAO_TERMINATIVA)
– CMA (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Omar Aziz – CMA
Histórico de Relatorias:
- Soraya Thronicke – CMA
- Lasier Martins – CMA
- Wellington Fagundes – CRA
Ementa Detalhada: Altera a política agrícola (Lei 8171/1991) para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.
