Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:02
Institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências.
Autor: Ana Amélia (PP/RS)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: A COARQ.
Despacho:
– CRA (NAO_TERMINATIVA)
– CAE (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Valdir Raupp – CRA
- Fernando Bezerra Coelho – CAE
- Antonio Carlos Valadares – CAE
- Blairo Maggi – CRA
Ementa Detalhada: Estabelece normas básicas sobre o processo administrativo de recomposição de débitos de crédito rural.
