Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:47
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
Autor: Dário Berger (MDB/SC)
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Órgão atual: CCJ
Última Tramitação: Recebido, às 10h40min, o relatório do Senador Jorginho Mello, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Despacho:
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
– CRA (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Jorginho Mello – CCJ
Histórico de Relatorias:
- Ronaldo Caiado – CCJ
- Ana Amélia – CCJ
Ementa Detalhada: Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a finalidade de proteção do meio ambiente, da economia nacional e da saúde humana.
