Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 03:43
Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
Autor: Paulo Paim (PT/RS)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CAS (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Vicentinho Alves – CAS
- Acir Gurgacz – CCJ
- Aécio Neves – CCJ
- Ana Amélia – CAS
- Roberto Cavalcanti – CAE
- Rosalba Ciarlini – CAS
