Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:38
Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrente.
Autor: Paulo Paim (PT/RS)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Órgão atual: CCJ
Última Tramitação: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
– CAE (NAO_TERMINATIVA)
– CAS (TERMINATIVA)