Contrário à proposição
Atualizado em 9 de novembro de 2021, às 15:34
Revoga a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; 8.036, de 11 de maio de 1990; e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
– CAE (NAO_TERMINATIVA)
– CAS (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Rodrigo Pacheco – CCJ
Ementa Detalhada: Revoga a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
