Contrário à proposição
Atualizado em 9 de novembro de 2021, às 17:38
Dispõe sobre a consulta prévia às comunidades indígenas para fins de outorga para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir das fontes solar e eólica e de transmissão de energia elétrica em terras indígenas.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CDH (NAO_TERMINATIVA)
– CI (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Paulo Paim – CDH
Histórico de Relatorias:
- Paulo Rocha – CDH
- Zenaide Maia – CDH
- Rose de Freitas – CDH
- Regina Sousa – CDH
Ementa Detalhada: Dispõe que a outorga para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir das fontes solar e eólica e de transmissão de energia elétrica em terras indígenas será precedida de consulta prévia à comunidade indígena possuidora da terra em que será instalado o empreendimento.
