Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:47
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho, seguro de vida e participação dos lucros dos canavieiros, e acrescenta disposição à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para presumir como penosa a atividade de corte de cana-de- açúcar.
Autor: Paulo Paim (PT/RS)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CAS (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- João Alberto Souza – CAS
- José Pimentel – CAS
- Armando Monteiro – CAS
- Acir Gurgacz – CRA
- Ivo Cassol – CRA
- Armando Monteiro – CAS
- João Vicente Claudino – CAS
- Ivo Cassol – CRA
- Casildo Maldaner – CRA
- Ana Amélia – CRA
- César Borges – CRA
- Neuto de Conto – CRA
- Osmar Dias – CRA
- João Durval – CRA
- José Nery – CAS
