Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:53
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.
Autor: Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CAS (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Armando Monteiro – CCJ
- Armando Monteiro – CAS
Ementa Detalhada: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.
