Favorável à proposição
Atualizado em 10 de novembro de 2021, às 11:50
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CRA (NAO_TERMINATIVA)
– CMA (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Jean Paul Prates – CRA
Histórico de Relatorias:
- Otto Alencar – CRA
- Jayme Campos – CRA
- Cidinho Santos – CRA
- José Amauri – CRA
- Rodrigues Palma – CRA
- Waldemir Moka – CRA
- Eduardo Amorim – CRA
Ementa Detalhada: Disciplina a conservação, proteção, regeneração e utilização dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica, em complemento ao Código Florestal. Fixa regime jurídico para corte, supressão, exploração, manejo e recuperação da vegetação, regulamentando práticas agrícolas e de coleta. Exclui da Lei da Mata Atlântica a disciplina dos Campos de Altitude.
