Atualizado em 9 de novembro de 2021, às 15:51
Autoriza a concessão de rebate e bônus de adimplência em operações de crédito rural contratadas ao amparo dos grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf para produtores rurais do Estado de Roraima.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CDR (NAO_TERMINATIVA)
– CAE (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Elmano Férrer – CAE
- Otto Alencar – CAE
- Ângela Portela – CDR
- Fernando Bezerra Coelho – CDR
Ementa Detalhada: Autoriza concessão de rebate e bônus de adimplência em operação de crétito rural do Pronaf para produtores rurais do Estado de Roraima, estabelece que os custos decorrentes dos rebates e bônus serão assumidos pelo FNO para as operações lastreadas em seus recursos, e pela União nas operações com as demais fontes de recursos.
