Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:58
Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.
Autor: Telmário Mota (PDT/RR)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: Remetido Ofício SF nº 416, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.24 a 25).
À COARQ.
Despacho:
– CDH (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Paulo Paim – CDH
- João Capiberibe – CDH
Ementa Detalhada: Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio, instituída mediante autorização legislativa nos termos da Lei nº 5.371/67, para Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
