Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:51
Altera a Lei 8.427, de 24 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
Autor: Kátia Abreu (MDB/TO)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Órgão atual: CAE
Última Tramitação: Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
Despacho:
– CRA (NAO_TERMINATIVA)
– CAE (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Luiz do Carmo – CAE
Histórico de Relatorias:
- Ronaldo Caiado – CAE
- Wellington Fagundes – CRA
Ementa Detalhada: Promove o aprimoramento do Seguro Rural mediante a criação de mecanismos de gestão de riscos de preços e de clima e transfere a subvenção econômica do seguro rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para Operações Oficiais de Crédito, Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
