Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:37
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e dá outras providências.
Autor: Paulo Paim (PT/RS)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CAS (NAO_TERMINATIVA)
– CRA (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Acir Gurgacz – CRA
- Pastor Valadares – CRA
- Acir Gurgacz – CRA
- Maria do Carmo Alves – CAS
- Marcelo Crivella – CAS
- Eduardo Suplicy – CAE
- Cyro Miranda – CAE
- Tomás Correia – CE
- Marta Suplicy – CCJ
- Ana Amélia – CAS
- Mão Santa – CAS
- Serys Slhessarenko – CAS
