Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:50
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que disciplina as atividades de pesquisa e comerciais com organismos geneticamente modificados (OGM), para dispor sobre a realização de audiências públicas.
Autor: Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Situação: REJEITADA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: Recebido e arquivado.
Despacho:
– CAS (NAO_TERMINATIVA)
– CCT (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Valdir Raupp – CCT
- Blairo Maggi – CRA
- Paulo Davim – CAS
Ementa Detalhada: Altera a Lei nº 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB.
