Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:56
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais.
Autor: Elmano Férrer (MDB/PI)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Órgão atual: CAE
Última Tramitação: Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
Despacho:
– CMA (NAO_TERMINATIVA)
– CAE (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Eduardo Braga – CAE
Histórico de Relatorias:
- Ronaldo Caiado – CAE
- Davi Alcolumbre – CMA
Ementa Detalhada: Autoriza a criação de fundos patrimoniais destinados prioritariamente a unidades de conservação federais do grupo de proteção integral, para receber e administrar recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas.
