Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:57
Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.
Autor: Kátia Abreu (MDB/TO)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Órgão atual: CAE
Última Tramitação: Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
Despacho:
– CRA (NAO_TERMINATIVA)
– CAE (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Wellington Fagundes – CAE
Histórico de Relatorias:
- Valdir Raupp – CAE
- Valdir Raupp – CRA
Ementa Detalhada: Altera a redação da Lei nº 13.340/ 2016 para incluir agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural.
