Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:55
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer limites máximos de gorduras saturadas, trans e açúcares nos alimentos.
Autor: Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CAS (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Armando Monteiro – CAE
- Waldemir Moka – CAS
- Eduardo Suplicy – CAE
- Cyro Miranda – CAE
- Tomás Correia – CE
- Marta Suplicy – CCJ
- João Durval – CAS
Ementa Detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 986/69 – que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer que a autoridade sanitária fixará limite máximo de teor de gorduras trans, saturadas e açúcares nos alimentos processados.
