Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:28
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (/)
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Órgão atual: SLSF
Última Tramitação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Ementa Detalhada: Introduz parâmetros adicionais de transparência e controle às atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.
