Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:17
Altera dispositivo da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para proibir a soltura, no ambiente natural, de organismos aquáticos geneticamente modificados.
Autor: Nelson Meurer – Câmara dos Deputados
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Órgão atual: SLSF
Última Tramitação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Despacho:
– CMA (NAO_TERMINATIVA)
– CRA (NAO_TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- José Medeiros – CRA
- José Medeiros – CRA
- Waldemir Moka – CRA
- Blairo Maggi – CRA
- Blairo Maggi – CMA
Ementa Detalhada: Altera a redação do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 11.959/2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca), para proibir a soltura, no ambiente natural, de organismos aquáticos geneticamente modificados.
