Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:58
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Autor: Evair Vieira de Melo – Câmara dos Deputados
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: Remetido Ofício SF nº 1017, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 07/2017, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018. (fls. 38).
À COARQ.
Despacho:
– CRA (NAO_TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Valdir Raupp – CRA
Ementa Detalhada: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, com o objetivo de elevar o padrão de qualidade do cacau brasileiro por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior.
