Favorável à proposição
Atualizado em 10 de novembro de 2021, às 11:30
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CAE (NAO_TERMINATIVA)
– CAS (NAO_TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Romero Jucá – CCJ
- Paulo Paim – CAS
- Ricardo Ferraço – CAS
- Ricardo Ferraço – CAE
Ementa Detalhada: Reforma trabalhista.
