Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:20
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Autor: Luis Carlos Heinze – Câmara dos Deputados
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Órgão atual: SLSF
Última Tramitação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1033, de 2019, do Senador Izalci Lucas, que solicita audiência da CAE.
Despacho:
– CAS (NAO_TERMINATIVA)
– CMA (NAO_TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Randolfe Rodrigues – CTFC
- Cidinho Santos – CMA
- Vanessa Grazziotin – CAS
- Cidinho Santos – CRA
- Ronaldo Caiado – CRA
- Randolfe Rodrigues – CCT
- Vanessa Grazziotin – CAS
Ementa Detalhada: Altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.
