Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:14
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Autor: Dr. Jorge Silva – Câmara dos Deputados
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Órgão atual: CRA
Última Tramitação: Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
Despacho:
– CDH (NAO_TERMINATIVA)
– CRA (NAO_TERMINATIVA)
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
Relatoria atual: Luis Carlos Heinze – CRA
Histórico de Relatorias:
- Paulo Paim – CDH
- Telmário Mota – CDH
- Fátima Bezerra – CDH
- Telmário Mota – CDH
- Paulo Paim – CDH
Ementa Detalhada: Regula a indenização de benfeitorias a agricultores ocupantes de boa-fé em terras indígenas.
