Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:05
Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
Autor: Ricardo Barros – Câmara dos Deputados
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Órgão atual: CTFC
Última Tramitação: Projeto retirado de pauta pelo relator, Senador IZALCI LUCAS, para reexame. O processado físico permanece na CTFC.
Despacho:
– CMA (NAO_TERMINATIVA)
– CAE (NAO_TERMINATIVA)
Relatoria atual: Izalci Lucas – CTFC
Histórico de Relatorias:
- Davi Alcolumbre – CTFC
- Valdir Raupp – CMA
- Delcídio do Amaral – CMA
Ementa Detalhada: Regula as operações de seguros e resseguros.
