Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:08
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio e dá outras providências.
Autor: Evandro Gussi
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Recebimento do Ofício nº 201/2018 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
