Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:14
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar o desmatamento crime hediondo e determinar a perda da terra desmatada.
Autor: Givaldo Carimbão (AVANTE/AL)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4669/2020.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
