Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:15
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), para dispor sobre o financiamento de sistemas de geração de energia de fontes renováveis.
Autor: Valadares Filho
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
