Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:14
Altera e revoga os dispositivos relacionados ao trabalho intermitente, introduzidos à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Autor: Erika Kokay (PT/DF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)