Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:32
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar o contrato de trabalho intermitente.
Autor: Marco Maia (PT/RS)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CTASP
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação do PL 273/2019 a esta proposição.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
