Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:24
Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que “cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dá outras providências”, para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto.
Autor:Senado Federal – José Agripino
Situação: Aguardando Designação de Relator
Órgão atual: CFT
Última Tramitação: Aguardando Designação de Relator
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
